Termos de Uso e Política de Privacidade

1. FINALIDADE

O Portal Mais Morumbi é destinado à comunicação, informação e prestação de serviços digitais relacionados ao Condomínio Plano & Mais Morumbi.

Entre suas funcionalidades poderão estar:

• notícias e comunicados;
• avisos;
• documentos;
• agenda;
• enquetes;
• informações do condomínio;
• grupos e contatos;
• protocolos e Fale Conosco;
• notificações;
• outras funcionalidades institucionais disponibilizadas pelo Portal.

2. ACESSO

O acesso é individual.

A aprovação de uma solicitação poderá depender da confirmação do vínculo informado pelo solicitante.

O fornecimento de informações falsas, utilização de identidade de terceiros ou tentativa de obter acesso indevido poderá resultar na rejeição, suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

3. CONTA E SENHA

Cada usuário é responsável pela utilização de sua conta.

A senha:

• é pessoal;
• não deve ser compartilhada;
• deve ser mantida em segurança.

Caso suspeite de acesso indevido, o usuário deverá alterar sua senha e comunicar o ocorrido pelos canais apropriados.

As senhas devem ser armazenadas e tratadas por mecanismos seguros de autenticação e não devem ficar disponíveis em formato legível para SUPER ADM, Conselho, Sindicância ou outros usuários.

4. PERFIS E PERMISSÕES

O Portal possui quatro perfis oficiais:

• Morador;
• Conselho;
• Sindicância;
• SUPER ADM.

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o perfil e as permissões atribuídas ao usuário.

A existência de determinada funcionalidade no Portal não significa que todos os usuários tenham autorização para utilizá-la.

5. USO ADEQUADO

O usuário compromete-se a utilizar o Portal de maneira legítima e compatível com sua finalidade.

Não é permitido:

• tentar acessar contas de terceiros;
• compartilhar credenciais;
• tentar contornar controles de segurança;
• acessar áreas sem autorização;
• utilizar informações obtidas no Portal de maneira abusiva ou ilícita;
• inserir conteúdo deliberadamente falso ou malicioso;
• comprometer o funcionamento ou a segurança do sistema.

6. CONTEÚDO INTERNO

Determinados documentos, comunicados, informações, protocolos e demais conteúdos poderão ser destinados exclusivamente aos usuários autorizados do condomínio.

O acesso ao Portal não autoriza automaticamente a divulgação externa de informações pessoais, documentos protegidos ou conteúdos cuja natureza seja restrita.

7. ENQUETES

As enquetes constituem instrumento de participação e consulta dentro do Portal.

A natureza e os efeitos de cada enquete deverão observar a finalidade informada no próprio Portal.

A realização de uma enquete digital não deve ser interpretada automaticamente como substituição de assembleia, votação formal ou procedimento legalmente exigido quando a legislação, convenção ou demais normas aplicáveis exigirem procedimento específico.

A participação poderá ser registrada para assegurar a integridade da votação e impedir votos duplicados.

8. FALE CONOSCO E PROTOCOLOS

O Portal poderá disponibilizar protocolo para registro e acompanhamento de solicitações.

O protocolo eletrônico permite organizar e registrar a comunicação, mas seus efeitos deverão observar a natureza de cada solicitação e as regras aplicáveis ao condomínio.

Mensagens, anexos, respostas e alterações pertinentes poderão permanecer associados ao histórico do protocolo.

9. DISPONIBILIDADE

Poderão ocorrer interrupções temporárias para:

• manutenção;
• atualizações;
• correções;
• segurança;
• indisponibilidade de serviços tecnológicos utilizados pelo Portal;
• situações fora do controle razoável dos responsáveis pelo sistema.

10. ALTERAÇÕES

Funcionalidades e estes Termos poderão ser atualizados conforme a evolução do Portal.

A versão vigente deverá permanecer disponível para consulta.

Quando uma alteração exigir nova concordância, o usuário poderá ser solicitado a realizar novo aceite.

11. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Portal é descrito na Política de Privacidade, que integra as condições de utilização do sistema.

12. CONTATO

Dúvidas relacionadas ao Portal poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Condomínio Plano & Mais Morumbi.

E-mail: condominioplanoemaismorumbi@outlook.com

1. DADOS QUE PODEM SER COLETADOS

Para viabilizar o cadastro, identificação e utilização do Portal, poderão ser tratados dados como:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• Torre e Unidade;
• condição de Proprietário ou Inquilino;
• comprovante apresentado para validação do vínculo com o condomínio;
• foto de perfil, quando fornecida;
• solicitações, protocolos e mensagens enviados pelo Portal;
• participação em enquetes;
• registros necessários para segurança, autenticação e funcionamento do sistema;
• histórico de determinadas ações realizadas no Portal, quando necessário para segurança e auditoria.

A senha utilizada para acesso é pessoal e deve ser armazenada por mecanismos seguros de autenticação.

Administradores do Portal não devem possuir acesso à senha do usuário em formato legível.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• verificar o vínculo do solicitante com o condomínio;
• analisar e aprovar solicitações de acesso;
• identificar usuários dentro do Portal;
• disponibilizar funcionalidades de acordo com o perfil de acesso;
• permitir comunicação entre moradores, Conselho e Sindicância;
• administrar protocolos e solicitações;
• permitir participação em enquetes;
• disponibilizar comunicados, documentos e informações;
• enviar notificações relacionadas ao funcionamento do Portal;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• manter a segurança e integridade do sistema;
• registrar ações administrativas relevantes;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

3. COMPROVANTES ENVIADOS NA SOLICITAÇÃO DE ACESSO

Os comprovantes solicitados durante o cadastro têm como finalidade verificar o vínculo do solicitante com o Condomínio Plano & Mais Morumbi.

Esses documentos não devem ficar disponíveis publicamente nem para outros moradores.

O acesso deverá ser restrito às pessoas autorizadas e limitado à finalidade de análise e administração do vínculo de acesso.

Os mecanismos técnicos do Portal deverão proteger esses arquivos contra acesso não autorizado.

4. COMPARTILHAMENTO E ACESSO AOS DADOS

As informações do Portal não devem ser comercializadas.

O acesso aos dados será limitado conforme a função e a necessidade de cada perfil do sistema.

O Portal utiliza níveis distintos de acesso para:

• Morador;
• Conselho;
• Sindicância;
• SUPER ADM.

Cada perfil deverá possuir acesso apenas às informações e funcionalidades necessárias às suas atribuições.

Prestadores de serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento do Portal poderão processar determinadas informações na medida necessária para prestação desses serviços, observadas as medidas de segurança aplicáveis.

5. SEGURANÇA

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Entre essas medidas poderão estar:

• autenticação individual;
• controle de permissões;
• políticas de acesso ao banco de dados;
• proteção de arquivos;
• registros de auditoria;
• mecanismos seguros para redefinição de senha.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco absolutamente zero, mas deverão ser adotadas medidas razoáveis e compatíveis com a natureza das informações tratadas.

6. SENHAS

A senha é pessoal e de responsabilidade do usuário.

O usuário não deve compartilhar suas credenciais com terceiros.

O Portal não deve permitir que SUPER ADM, Conselho ou Sindicância visualizem a senha de outro usuário.

Em caso de esquecimento ou necessidade de troca, deverá ser utilizado o procedimento seguro de redefinição de senha disponibilizado pelo Portal.

7. ENQUETES

A participação em enquetes poderá ser registrada para impedir votos duplicados e assegurar a integridade da votação.

Quando a enquete for configurada de forma a preservar a confidencialidade individual do voto, os resultados apresentados não deverão identificar publicamente a escolha realizada por cada morador.

Os resultados administrativos poderão ser disponibilizados aos perfis autorizados conforme as regras do Portal.

8. PROTOCOLOS E COMUNICAÇÕES

Mensagens, solicitações, anexos e respostas enviados através do Fale Conosco poderão ser armazenados para permitir o acompanhamento do protocolo, seu histórico e a respectiva solução.

O acesso deverá observar as permissões definidas no Portal.

9. CONSERVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, ao funcionamento do Portal, à segurança, à manutenção de históricos pertinentes e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Informações que deixarem de ser necessárias deverão ser eliminadas ou anonimizadas quando aplicável, ressalvadas hipóteses legítimas ou legais de conservação.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre o tratamento de seus dados;
• eliminação, bloqueio ou anonimização quando cabível;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Algumas informações poderão precisar ser mantidas quando houver fundamento legal ou necessidade legítima para sua conservação.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações no Portal, mudanças operacionais, aprimoramentos de segurança ou modificações legais.

A versão e a data da Política deverão permanecer identificadas.

Quando uma alteração exigir novo aceite do usuário, o Portal poderá solicitar novamente a concordância.

12. CONTATO

Dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Condomínio Plano & Mais Morumbi.

E-mail: condominioplanoemaismorumbi@outlook.com